IPAM RECEBE QUASE R$ 500 MIL EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

Cantagalo – Neste mês de abril, o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo (Ipam) conseguiu receber, do Governo Federal, através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 494.083,21 em forma de Compensação Previdenciária (Comprev), instrumento criado pela União para formalizar as compensações entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), caso do Ipam, autarquia da Prefeitura de Cantagalo responsável por administrar aposentadorias e pensões e outros benefícios do pessoal do quadro efetivo do município.

De acordo com o secretário municipal de Governo e Planejamento, Márcio Longo, o montante representa cerca de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ele afirmou, também, que, com o repasse, a Prefeitura ganha uma folga na folha de pagamento do funcionalismo, que vinha registrando 53,2% da receita, 1,9 ponto percentual acima do limite prudencial, que é de 51,3%, embora o limite máximo seja de 54% do total da receita. “Agora, os gastos com a folha de pagamento devem ficar em torno dos 52,4%, sendo que há uma tendência natural de que a arrecadação aumente nos próximos meses e essa taxa caia ainda mais”, projetou.

Outro dado que também pesa na folha de pagamento da Prefeitura é a complementação que o Executivo faz, todo mês, na folha de pagamento do Ipam, responsável por garantir os proventos de aposentados e os benefícios dos pensionistas (pessoal inativo do serviço público municipal). Em janeiro deste ano, por exemplo, essa complementação foi de R$ 255.130,31, além de mais R$ 181.841,13, em fevereiro, e de R$ 186.204,59, em março.

Para se ter uma média, a folha de pagamentos bruta do Ipam, em março deste ano, ficou em R$ 610.402,36. Para garantir o pagamento dos atuais 339 aposentados e 135 pensionistas, a Prefeitura repassa ao instituto os 11% (cerca de R$ 109.065,37) descontados de cada servidor (nessa conta não entram os celetistas, que são funcionários da Prefeitura contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social) e os 22% sobre o total da folha (R$ 178.102,33), como parte do empregador, o que não é suficiente para cobrir os gastos. É aí que entra a complementação. Nessa conta ainda entra a participação da Câmara Municipal, que gira em torno dos R$ 10.728,90 (22% da parte patronal) e R$ 5.364,33 (11% dos servidores ativos do Legislativo) – valores referentes a março de 2013. Como uma autarquia municipal, o Ipam também contribui, de forma independente, com os 11% descontados em folha dos seus servidores (R$ 1.223,92) e os 22% contribuição patronal do instituto (R$ 2.447,86).

A quantia de R$ 494.083,21, a título de Comprev, recebida pelo Ipam, neste mês de abril, refere-se ao denominado “valor de estoque”, que consiste em compensação financeira em atraso relativa a benefícios concedidos a partir de 5 de outubro de 1988, conforme disposto no artigo 14-A, do Decreto Federal n° 3.112/99. De acordo com o Ipam, o valor total a ser pago a título de “valor de estoque” corresponde a R$ 612.214,43, restando, portanto, a serem repassados ao instituto, cerca de R$ 118.131,22.

Deste modo, o valor de R$ 494.083,21, se soma aos R$ 1.085.588,42 recebidos pelo Ipam em 2012 e aos demais R$ 358.135,55, em 2011; R$ 419.753,64, em 2010; e R$ 594.393,77, em 2009. O prefeito Saulo Gouvea (PT) afirma que o valor pago pela União, este mês, já é parte do que havia prometido a presidente Dilma Roussef, no final de janeiro, em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, quando anunciou que as compensações referentes a débitos pendentes da Previdência Social seriam pagas a partir deste ano e que, de imediato, beneficiariam 833 municípios. “Vamos repassar R$ 500 mil em parcelas mensais a esses municípios. Até dezembro (deste ano), 796 municípios terão as pendências finalizadas”, afirmou, na ocasião, a presidente, garantindo que 79% dessas dívidas serão quitadas até o final deste ano.

A diretora-presidente do Ipam, Darcília de Fátima Guedes Cabral, a Fatinha, como é mais conhecida, mostra que, de acordo com estudo atuarial realizado em 2012, a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e o Ipam gerou um total de receita estimada de R$ 49.752.310,77, sendo R$ 17.439.094,41 relativos a benefícios concedidos e R$ 32.313.216,36 referentes a benefícios a conceder. Segundo ela, ainda estão pendentes cerca de 180 processos de aposentadoria que aguardam repasses (compensações) pelo Governo Federal.

Fatinha também explicou que essas compensações da União são indispensáveis para suprir as despesas futuras com aposentadorias e pensões daqueles servidores que ingressaram no serviço público após terem trabalhado na iniciativa privada e contribuído por vários anos para o RGPS. “O Ipam não pode arcar com uma despesa referente a anos de contribuição para o Regime Geral, como não pode o RGPS arcar com contribuições que foram destinadas ao Ipam. Desta forma, através do Comprev, aquele novo servidor que opte por averbar o seu tempo de contribuição na iniciativa privada para o serviço público do município terá esses valores convertidos ao Ipam, o que é mais do que justo”, disse, acrescentando que, neste caso, o Ipam passa a ter direito às compensações, por parte do RGPS, dos anos em que esse, agora servidor, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social.