PRESTAÇÃO DE CONTAS MOSTRA RESULTADOS DA REDUÇÃO DE GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTOS

Realizada na noite da última quinta-feira, 30 de janeiro, no auditório da Prefeitura, anexo à Defesa Civil, no Triângulo, a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013 (setembro/dezembro) teve como um dos destaques a apresentação dos números referentes às ações tomadas pelo prefeito Saulo Gouvea (PT) para reduzir as despesas com a folha de pagamentos da Prefeitura de Cantagalo, que foi recebida da gestão anterior, em janeiro de 2013, com uma taxa de 53,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, 1,9% acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%, e a apenas 0,8% para atingir o limite legal, de 54%. “Se não tomássemos as medidas que tomamos, hoje estaríamos acima do limite e enquadrados na Lei Fiscal”, disse Gouvea.

Conforme os dados mostrados pelo prefeito, de janeiro a dezembro do ano passado, a RCL foi de R$ 69.400.587,40, com uma despesa de pessoal de R$ 36.865.242,50, o que corresponde a 53,12% do total gasto com folha de pagamento. “Ainda estamos longe do ideal, mas só fechamos 2013 dentro da margem aceitável, considerando a brusca queda de arrecadação, de cerca de R$ 2,5 milhões no ano passado, porque tomamos medidas, muitas delas impopulares e antipolíticas, para preservar não só a nossa responsabilidade, mas a própria gestão e o pagamento dos servidores, que foi efetuado rigorosamente em dia e dentro do próprio mês trabalhado”, destacou Saulo Gouvea.

Caso as medidas não tivessem sido tomadas, o ano teria fechado com os condenáveis 56,86% de gasto com pessoal, ou seja, 2,86% acima do limite legal (R$ 39.461.410,50). As medidas tomadas pelo governo reduziram os gastos, ao longo de 2013, em R$ 2.596.168,00. Desse montante, R$ 600 mil se referem à redução do déficit financeiro do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal), que recebeu recursos dos royalties do petróleo para custear pensões e aposentadorias, que deixaram de ser contabilizadas como gasto com pessoal; R$ 470.976,79 foram economizados com a redução, em cerca de 15%, dos cargos comissionados (de confiança), atualmente vagos; R$ 206.611,87 foram resultado da redução das funções gratificadas, hoje não preenchidas; R$ 910.013,65 se referem a despesas economizadas com o fim dos contratos temporários, por prazo determinado, de vários cargos, e que não foram renovados; e os restantes R$ 408.565,69 foram consequência da redução de custo com o pagamento de horas extras. Atualmente, somente as horas extraordinárias imprescindíveis são realizadas e pagas, como as referentes à área de saúde, ordem pública (Defesa Civil e Guarda Municipal), por exemplo.

Saúde e educação com investimentos acima do mínimo exigido

Durante a audiência pública, que também contou com participação do presidente da Associação Comercial de Cantagalo (Aciacan), Reginaldo Leite Gonçalves, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, expôs os números da administração referentes a 2013, cumprindo o determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados mostraram, mais uma vez, que as áreas de saúde e educação receberam investimentos acima do mínimo exigido.

De acordo com o relatório, na área de saúde, que, de outubro do ano passado para cá, passou de gestão básica a plena, foram aplicados, com recursos próprios, R$ 11.874.431,00 até o terceiro quadrimestre de 2013 (janeiro a dezembro). “Isto representa aplicação de 22,2% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 8.023.264,19”, explicou o secretário. No total, foram investidos 7,2% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 3.851.166,81.

A educação somou R$ 17.379.885,30, o que representa 32,46% da receita, 7,46% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 3.994.268,16 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 13.385.617,14. Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 90,22% em 2013.

A partir deste ano, segundo o prefeito Saulo Gouvea, a Prefeitura pretende aplicar a totalidade dos recursos do Fundeb nos vencimentos e vantagens dos professores. “Educação e saúde são os pilares de qualquer povo e nossa bandeira maior. Com certeza, nossos projetos são muitos, mas esses dois setores receberão atenção especial de nossa parte, contribuindo para índices cada vez melhores”, reforçou o prefeito, que participou o tempo todo da audiência e ainda conversou e esclareceu dúvidas de munícipes presentes ao evento.