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Nomeação dos representantes, titulares e suplentes, para comporem o Conselho de Administração do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, a contar de 03 de janeiro de 2013, com mandato até 2016

Nomeação dos representantes, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Fiscal do instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, a contar de 03 de janeiro de 2013, com mandato até 2016

A Diretora-Presidente do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal – IPAM, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atualização da base de dados dos segurados e dos dependentes deste RPPS:

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (IPAM), ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA (IPAM); ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 700/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a reformulação do Plano de Custeio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 701/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, altera a Lei nº 700/2005 e dá outras providências

Dispõe autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo - IPAM, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CF/88 E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI Nº 403/99, DE 09.12.1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 701/2005 QUE INSTITUIU O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANTAGALO, ALTERA A LEI Nº. 700/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTAFORIA MUNICIPAL - IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 701, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005, PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 701/05 de 01 de setembro de 2005, Plano de Custeio do IPAM, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 519, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (PLANO DE CUSTEIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANTAGALO, REORGANIZA O IPAM – INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: